Ao comprar uma chácara, terreno, casa ou outro imóvel, uma das primeiras providências costuma ser solicitar uma matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis. Essa consulta é fundamental. É por meio da matrícula que podem ser verificadas informações importantes sobre a propriedade, como titularidade, penhoras, hipotecas, usufrutos, indisponibilidades e outras averbações. Mas uma matrícula aparentemente regular significa que a compra está totalmente livre de riscos?

Quando uma pessoa falece deixando bens, é necessário realizar o inventário para identificar o patrimônio, os herdeiros e formalizar a transmissão dos bens. O que muitas pessoas ainda não sabem é que, em determinadas situações, esse procedimento pode ser realizado diretamente em cartório, por meio do chamado inventário extrajudicial. O que é o inventário extrajudicial? O inventário extrajudicial é realizado por meio de escritura pública em Tabelionato de Notas, sem a necessida

A análise jurídica antes da compra pode identificar problemas no imóvel, no vendedor ou no próprio negócio antes que o comprador assuma uma obrigação ou realize o pagamento. Comprar um imóvel costuma envolver valores elevados e, muitas vezes, representa uma das decisões financeiras mais importantes da vida de uma pessoa. Mesmo assim, ainda é comum que o advogado seja procurado somente depois que o problema aparece. O comprador encontra o imóvel, negocia diretamente com o prop

Programas de anistia e parcelamento podem oferecer descontos e boas condições para regularizar o IPTU. Mas, quando existem débitos antigos, aderir ao acordo antes de analisar a prescrição pode produzir consequências jurídicas importantes. Quando a Prefeitura anuncia um programa de anistia ou condições especiais para pagamento de IPTU atrasado, é natural que muitos contribuintes enxerguem uma boa oportunidade para regularizar o imóvel. Descontos em multas e juros, possibilidad